A 1ª Reunião Técnica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, foi realizada nos dias 3 e 4 de março, em Curitiba/PR, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
O encontro reuniu magistradas e magistrados responsáveis pela gestão de precatórios dos 27 Tribunais de Justiça do país e consolidou o Judiciário paranaense como referência nacional na área. O evento teve como foco o alinhamento técnico e o debate de temas estruturantes relacionados ao processamento e ao pagamento de precatórios, especialmente diante das recentes alterações normativas e da crescente complexidade da matéria.
Como explicou a presidente do Judiciário paranaense, Desembargadora Lidia Maejima, a iniciativa visa transformar desafios isolados em soluções compartilhadas, que ultrapassam as fronteiras estaduais. “Eventuais enunciados que aprovarmos poderão oferecer diretrizes claras, sem eliminar a necessária flexibilidade para as particularidades de cada tribunal, fazendo com que práticas padronizadas não engessem, mas que bem orientem”, afirmou. “O impacto dessa transformação será sentido na vida de cada pessoa que aguarda o pagamento de um precatório, percebido como aumento da credibilidade do Sistema de Justiça e medido na eficiência com que cumprimos nossa missão constitucional”, concluiu a presidente.
A programação foi estruturada em sessões plenárias e oficinas práticas, com abordagem de análises jurídicas, discussão de desafios operacionais e construção conjunta de propostas voltadas à padronização de fluxos de trabalho. Também foram elaborados enunciados orientativos com potencial de subsidiar decisões futuras e reduzir divergências interpretativas.
Ainda, na ocasião, foi realizada a eleição da nova diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), em que o Juiz supervisor da Secretaria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Dr. Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, foi eleito presidente. Ao destacar os resultados alcançados pelo Paraná, ele ressaltou o desempenho do Tribunal na gestão de precatórios. “No ano passado, o TJPR pagou cerca de R$ 3 bilhões e 500 milhões em precatórios, resultado de um trabalho minucioso de interpretação das normas e de gestão dos valores repassados pelo poder público para pagamento aos credores.”
O Juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Dr. José Pedro de Oliveira Eckert, também enfatizou a importância do papel colaborativo da iniciativa. “O precatório traduz a vitória do cidadão com relação a um direito que ele obteve a partir de um reconhecimento judicial do seu crédito”, disse. “A vitória, no entanto, é seguida de uma nova luta para recebê-lo, e buscamos aqui a efetivação do acesso à Justiça, o respeito à coisa julgada e, fundamentalmente, o respeito a uma ideia maior que une a todos nós, que é o Estado democrático de direito”, reforçou o magistrado que presidiu a CNGP em 2025.
Confira a diretoria eleita para a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios:
Dr. Rodrigo Otávio Rodrigo Gomes do Amaral – TJPR (Presidente)
Des. Afonso de Barros Faro Júnior – TJSP (1º Vice)
Dra. Daniela Ferro Affonso – TJRJ (2ª Vice)
Dr. Diego de Almeida Cabral – TJRN (3º Vice)
Dr. Maurício Machado Queiroz Ribeiro – TJPI (Secretário Geral)
Assessores:
Dr. Bruno Lacerda Bezerra Fernandes – TJRN
Dra. Marina Lorena Nunes Lustosa – TJAP
Dr. José Pedro de Oliveira Eckert – TJRS
