O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realizou, entre os dias 22 e 24 de abril, em Manaus, o 22º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP).
O evento nacional reuniu magistradas e magistrados, servidoras e servidores de tribunais de todo o país, proporcionando o diálogo qualificado, a cooperação institucional e o compartilhamento de experiências voltadas ao aperfeiçoamento da gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
De acordo com o presidente do TJAM, Desembargador Jomar Fernandes, o encontro teve como objetivo fortalecer a atuação integrada dos tribunais brasileiros e aprimorar a gestão dos precatórios, com foco na eficiência administrativa e na efetividade dos direitos. “O evento nacional consolida-se como um espaço vital para o diálogo entre magistrados e servidores, unindo esforços para enfrentar os desafios técnicos e jurídicos da gestão de ativos judiciais no Brasil, sempre com o foco na garantia de direitos e na eficiência administrativa”, destacou o desembargador.
A programação ocorreu no auditório do Centro Administrativo José de Jesus F. Lopes e nas dependências da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), com a realização de palestras, oficinas temáticas e debates técnicos. Ao longo dos três dias, foram promovidas reflexões conjuntas sobre os desafios contemporâneos da área, com foco na construção de soluções eficientes, seguras e alinhadas às diretrizes constitucionais vigentes.
A abertura oficial foi realizada no dia 22 de abril, com conferência magna do decano do TJAM, desembargador João de Jesus Abdala Simões, que abordou o tema “Precatórios: quando a sentença precisa vencer o tempo”. Nos dias seguintes, a programação foi direcionada a magistrados e servidores que atuam na gestão de precatórios e contou com a abertura do presidente da CNGP, juiz Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral.
Ao longo das atividades, foram discutidos temas como a Emenda Constitucional 136/2025, o controle de convencionalidade, a gestão de riscos e o planejamento orçamentário. Também foram debatidas propostas de padronização de procedimentos e elaboração de atos normativos, com foco na transparência, eficiência e celeridade no pagamento das dívidas judiciais dos entes públicos.
O encontro contou ainda com exposições institucionais, incluindo apresentação da Caixa Econômica Federal sobre a operacionalização de retenções tributárias e o envio de informações fiscais relacionadas aos precatórios. No último dia do evento, foram realizadas oficinas temáticas e a plenária exclusiva para magistrados, destinada à análise e votação de enunciados.
De acordo com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJAM, Rafael Cró, a CNGP aprova enunciados, elabora atos normativos e presta assessoria técnico-jurídica aos tribunais “A câmara atua para unificar os procedimentos e otimizar o complexo processo de pagamento de dívidas judiciais dos entes públicos no âmbito Federal e de Estados e Municípios. Durante as reuniões ordinárias, são abordados os desafios e analisadas propostas de soluções para o aprimoramento da gestão de precatórios, sempre com base nos princípios da eficiência e da transparência” salientou o magistrado.
As fotos de evento podem ser conferidas no link: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720333243645
