O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, em 9 de setembro, a Audiência Pública dos Atos Normativos Relacionados aos Precatórios, com o objetivo de ampliar o diálogo institucional e colher contribuições para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios no país. Os debates abrangeram a atualização da disciplina normativa, a criação de uma política judiciária nacional específica para a matéria e a definição de parâmetros gerais relacionados à cessão de créditos de precatórios
A audiência reuniu representantes do Poder Judiciário, advocacia, defensorias públicas, procuradorias, órgãos governamentais, instituições financeiras e entidades da sociedade civil, buscando assegurar pluralidade de perspectivas e incorporar à construção normativa a experiência prática dos diferentes atores envolvidos na gestão e no pagamento de precatórios.
A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) esteve representada no evento por seu Primeiro Vice-Presidente, Desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, reforçando a presença institucional da entidade nos debates voltados ao aperfeiçoamento da disciplina e da gestão dos precatórios no país.
De acordo com as informações apresentadas durante o evento, as contribuições deverão subsidiar a elaboração de relatório técnico a ser encaminhado à Conselheira Andréa Cunha Esmeraldo e ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin, para apreciação e eventual adoção das medidas normativas pertinentes.
A iniciativa reforça a busca pela construção de uma disciplina nacional mais uniforme para os precatórios, mediante diálogo entre as instituições e os diversos setores que atuam diretamente na matéria.
Saiba mais: Audiência pública reúne diferentes setores para aperfeiçoar gestão de precatórios | Agência CNJ de Notícias
