O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) firmou parceria com o Tribunal de Contas (TCE-MT) visando orientar os gestores públicos quanto à importância do regular pagamento de precatórios, em prol da responsabilidade fiscal e da segurança jurídica.
Atuação do Juiz Auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, contribui para a construção de soluções conjuntas voltadas à efetividade da quitação dos débitos judiciais e fortalece o diálogo entre os Poderes.
Em reunião realizada nesta quarta-feira (16), foi assinado o convênio para a inclusão do tema precatórios na análise das contas anuais, bem como restou anunciada a realização de um seminário para orientar os gestores.
🔗 Leia a notícia completa no site do TCE-MT:
https://www.tce.mt.gov.br/noticias/sergio-ricardo-firma-parceria-inedita-com-tjmt-e-alerta-gestores-sobre-pagamento-de-precatorios/60192
